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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:30
Passageira que sofreu acidente em ônibus vai receber R$ 50 mil
Foi comprovada a responsabilidade da empresa pelo acidente que impossibilitou a vítima de exercer plenamente sua profissão de auxiliar de cozinha
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:20
Para TRT-SP, imóvel gravado como indisponível pode sofrer penhora judicial
Julgadores fundamentaram a decisão nos dispositivos legais que permitem a ocorrência de várias penhoras sobre o mesmo bem, apenas com observância da ordem de anterioridade entre elas
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 16:40
Juiz aplica princípio da insignificância em caso de estelionato
Turma absolveu o acusado de praticar estelionato em continuidade delitiva por, supostamente, ter obtido vantagens ilícitas, enganado quatro pessoas
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 17:20
Construtora deverá indenizar quase 70% do valor de casa malfeita
Cliente receberá indenização de R$ 40 mil reais de uma construtora em razão dos danos estruturais que apareceram após firmarem contrato para a edificação da residência do autor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:55
Ação civil pública. Condenação cumprida pelo vencido na fase de conhecimento. Depósito.
Direito processual coletivo. Recurso especial. Habilitação de interessados em número incompatível com a extensão do dano.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:10
Paciente ganha na Justiça direito a receber medicamento
Estado deverá fornecer, gratuitamente, medicamentos a um portador de artrite. Ele só poderá receber o remédio de graça mediante a receita médica
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:10
Servidora será indenizada por município
Município deverá pagar indenização de R$ 3 mil reais por danos morais pela inserção do nome de uma servidora do cadastro de inadimplentes
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:05
Habeas corpus . Crime de apropriação indébita previdenciária. inépcia da denúncia.
Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta imputada ao paciente. Trancamento da ação penal. Ordem denegada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Março de 2012 - 14:55
Belgas serão indenizados depois de compra frustrada
Ação de rescisão de contrato
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Filha recorre de sentença que anulou transferência bancária
Filha pede anulação de transferência de R$ 62.700 reais de uma conta conjunta que partilha com o pai
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Prefeito de Galileia (MG) é suspeito de desviar verbas federais
Obras superfaturadas e mal executadas prefeito a ser denunciado pelo MPF
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Homens que, utilizando nomes fictícios, compraram mercadorias com cheques de terceiros são condenados pela prática do crime de estelionato
Prejuízo total dos cheques sem fundo chegou ao valor de R$ 8.769 reais
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 17:40
Namoro da ex-mulher não exime ex-marido do pagamento de alimentos
Juiz afirma que não consta no processo qualquer indício de estabilidade, fidelidade, notoriedade e dependência econômica que caracterizam uma união estável
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:15
Habeas corpus. Direito penal militar. Crime de estelionato.
Alegação de atipicidade da conduta em razão do ressarcimento do dano.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:57
Avanço da idade não pode gerar renovação de seguro com preço maior
A Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A não permitiu a renovação do contrato, que vigorava fazia anos, em virtude da idade avançada do segurado
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:45
Processual civil. Tributário. ICMS. Substituição Tributária.
Base de cálculo. Fato jurídico presumido. Ausência de violação de Legislação Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:15
Pior que a indústria do dano moral é a do acinte ao consumidor, diz TJ
Empresa não cumpriu promessa de entrega gratuita de exemplares de revista à cliente
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 19:28
Entra em vigor lei de incentivo ao ensino técnico
Projeto de Lei prevê a oferta de bolsas de estudo ou financiamento de cursos de qualificação técnica por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:21
Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição
O bancário, além de exercer as atividades típicas, era obrigado a vender títulos de capitalização, seguros, planos de saúde e de previdência complementar, entre outros
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 16:49
Uso de corante artificial Amarelo Tartrazina poderá ser proibido
José Guimarães: existem alternativas saudáveis a esse corante
